O Ministério Público do Rio Grande do
Norte (MPRN), por meio da Promotoria de Justiça da comarca de Touros,
recomendou às autoridades policiais militares daquela cidade e do
município de São Miguel do Gostoso, que efetuem a apreensão das
motocicletas com escapamento “aberto” ou silencioso adulterado que forem
flagrados produzindo sons ou sinais acústicos capazes de incomodar o
trabalho ou o sossego alheios.
De acordo com a recomendação, que foi
publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11), a
autoridade responsável pela apreensão fará o procedimento de autuação e
encaminhamento do veículo para local adequado, e somente serão liberados
posteriormente mediante comprovação de sua propriedade junto ao
Destacamento da Polícia Militar da respectiva cidade.
Verificada a ocorrência do abuso, o
responsável deve ser identificado e encaminhado à delegacia, para
lavratura de Auto de Prisão em Flagrante ou de Termo Circunstanciado de
Ocorrência. O MPRN também recomendou que, periodicamente, deve ser
realizada fiscalização em todos os pontos das cidades de Touros e São
Miguel do Gostoso, em especial à noite e nos finais de semana, a fim de
coibir o uso abusivo de motocicletas com escapamento “aberto” ou
silencioso adulterado por qualquer pessoa.
Para o Ministério Público, a conduta de
utilizar escapamento adulterado em motocicleta provoca poluição sonora,
podendo o autor do fato causar danos à saúde humana. Na recomendação, o
MPRN descreve a poluição sonora como “qualquer alteração das
propriedades físicas do meio ambiente causada por som que, direta ou
indiretamente, seja nociva à saúde, à segurança ou ao bem-estar da
coletividade”.
Comprovada a prática desses delitos,
cabe à autoridade policial, inclusive mediante operações planejadas,
agir imediatamente a fim de coibir a perturbação do sossego alheio e, se
for o caso, apreender veículos com irregularidades que trafegam pelo
trânsito da cidade. MPRN
Para ler a recomendação, clique aqui.
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