O Governo do Rio Grande do Norte estima
que deverá perdoar R$ 29 milhões em IPVA de motocicletas que estão
inadimplentes no estado. A remissão das dívidas só deverá ser dada aos
proprietários que pagarem o IPVA de 2019 e estiverem em dia com o
licenciamento e o seguro DPVAT.
Um projeto sobre o tema foi enviado à
Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, cerca de 50% da frota
de 530 mil motocicletas com até 150 cilindradas, que serão as atendidas
pela proposta, estão irregulares.
Com a medida, o secretário de Tributação
do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier, estima que o estado
deverá receber R$ 14 milhões relativos ao imposto em 2019.
Ele considera que a medida vai aumentar a regularização e o pagamento do IPVA deste ano em diante.
“A gente não considera uma perda, porque
esses débitos estão na dívida ativa e já não receberíamos grande parte
deles. É bom para todo mundo, porque há uma regularização dos bens dos
proprietários e nós arrecadamos mais”, afirma.
De acordo com o secretário, houve uma
omissão governamental quanto à fiscalização desses veículos, ao longo
dos anos, especialmente no interior do RN. Isso teria comprometido o
índice de regularização.
“Nunca houve fiscalização, as pessoas
não pagavam e os débitos se avolumaram. Em muitos casos, os valores da
dívida são maiores que os preços das motos”, diz.
“Tanto que, quando houve a
intensificação da fiscalização, houve uma repercussão negativa, porque
havia um alto índice de motocicletas que nunca pagaram IPVA, nem nenhuma
taxa”, acrescenta.
Para ele, a medida é vantajosa para o
trabalhador, que poderá manter sua motocicleta sem risco de apreensão, e
a polícia poderá dar continuidade às operação de segurança no interior
sem precisar apreender os automóveis irregulares.
- Regras proposta pelo governo para os proprietários terem acesso à remissão das dívidas de IPVA:
- Estar regularizado com o IPVA e a Taxa de Licenciamento Anual de Veículos de 2019
- Estar regular com o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT);
- Não apresentar multas em aberto
- Não ter impedimento no Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam)
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