O Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente (Comdca) de Alto do Rodrigues, torna público o
Processo de Escolha Unificado para Membros do Conselho Tutelar para o
quadriênio 2020-2023, disciplinado com base na Lei nº 8.069/90 (ECA), na
Resolução 152/2012 do Conanda, na Resolução 170/2014 do Conanda, na
Resolução 118/2019 do Consec, na Lei Municipal nº 869/1997 e suas
alterações e na Resolução 06/2019 do Comdca, sendo realizado sob a
responsabilidade deste e a fiscalização da Promotoria de Justiça da
Infância e Juventude, mediante as condições estabelecidas no Edital
02/2019.
A inscrição dos candidatos ao cargo de
Conselheiro Tutelar deverá ser efetuada pessoalmente, na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período
de 22 de abril a 3 de maio de 2019, das 8h às 12h.
O processo de escolha unificado será
realizado dia 06 de outubro e a divulgação do resultado no dia seguinte.
Ainda conforme o edital, a posse dos eleitos será dia 10 de janeiro de
2020.
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