O ministro da Justiça e Segurança
Pública, Sérgio Moro, voltou a afirmar que não foi parcial nem infringiu
nenhuma lei em sua atuação como juiz na primeira instância na Operação
Lava Jato. Ele falou na terça-feira, 2. por sete horas e meia em
audiência conjunta de três comissões da Câmara dos Deputados: de
Constituição e Justiça e de Cidadania; de Trabalho, de Administração e
Serviço Público; e de Direitos Humanos e Minorias. Moro prestou
esclarecimentos no Senado em 19 de junho.
“Como juiz na Lava Jato sempre agi com
correção, com base na lei, com base na imparcialidade, decidindo os
pedidos apresentados, sem qualquer desvio. As minhas decisões já foram
avaliadas nas instâncias superiores”, disse Moro. Segundo o ministro, a
maioria (39%) de suas decisões foram mantidas pelo Tribunal Regional
Federal da 4ª região (TRF-4) ou mesmo tornadas mais rígidas (25%).
Os deputados queriam esclarecimentos
sobre o conteúdo revelado pelo site de notícias The Intercept Brasil,
que trouxe mensagens supostamente trocadas entre Moro, então juiz
federal, e o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o
procurador Deltan Dallagnol. Além de mensagens entre outros procuradores
membros da força-tarefa.
Moro afirmou que não dirige nenhuma
investigação da Polícia Federal sobre eventual ataque hacker aos
celulares dele e de procuradores da Lava Jato e que apenas acompanha o
caso como vítima. “Minha opinião é que alguém com muitos recursos está
por trás das invasões. O que existe é uma tentativa criminosa de
invalidar condenações e evitar novas investigações”, declarou.
Segundo o ministro, não é possível
recordar-se das mensagens divulgadas porque ele deletou o aplicativo
Telegram em 2017. “Não reconheço, mais uma vez, a autenticidade de um
material que não tenho. O que se tem presente é que não tem nada ali de
conteúdo ilícito [nas mensagens]”, disse Moro.
Parcialidade
O líder do PT, deputado Paulo Pimenta
(RS), porém, questionou se o ex-juiz manteve diálogos parecidos com a
defesa e com a acusação nos processos que julgou. “O senhor falou que é
trivial conversar com advogados e procuradores. Quero que o senhor cite
cinco advogados com quem tenha conversado pelo Telegram. Quero que o
senhor mostre um diálogo com o senhor Cristiano Zanin [advogado de
Lula]”, declarou.
Moro respondeu que não manteve conversas com Cristiano Zanin por sua “atitude beligerante” nas audiências.
Segundo o deputado Rui Falcão (PT-SP), a
fala sobre Zanin demonstra que a alegação do ministro sobre “memória
fraca” não prevalece sempre. “Se isso não é prova de parcialidade, é um
indício forte.”
Falta de memória
A líder da Minoria, deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ), afirmou que Moro se comporta nas mensagens como
sócio da acusação, como chefe dos acusadores. “Nos diálogos que estou
lendo, há violação da Constituição, do Código de Processo Penal e do
Código de Ética da Magistratura. Há uma violação imensa na legalidade da
tradição jurídica brasileira”, sustentou. Feghali questionou ainda a
“falta de memória” de Moro por não se lembrar de fatos como o diálogo
com indicação de testemunha para os procuradores da Lava Jato. “Uma
conduta dessa não pode não estar na sua memória”, comentou a deputada.
Para o deputado Marcelo Freixo (RJ),
vice-líder do Psol, Moro não deveria usar os resultados da Lava Jato
como defesa pessoal. “Ao fazer a justificativa das suas atitudes usando a
operação, o senhor cria uma cultura de que os fins justificam os meios.
O senhor não pode defender que o juiz possa seguir uma determinada
conduta a depender do réu”, criticou.
Montanha e rato
Por outro lado, o deputado José Medeiros
(Pode-MT), vice-líder do governo, afirmou que a narrativa inicial da
divulgação das mensagens era a de que “o mundo iria cair”, mas isso, na
visão dele, acabou não acontecendo. “A grande verdade é que a montanha
pariu um rato”, apontou. Para Medeiros, a divulgação tem objetivos
claros: a libertação do ex-presidente Lula; a desconstrução da Lava
Jato; e dar uma grande derrota ao governo Bolsonaro.
Conforme a deputada Bia Kicis (PSL-DF),
muitos parlamentares têm a “cara de pau” de agredir Moro com o intuito
de questionar as decisões tomadas por ele, em especial no processo
contra o ex-presidente Lula. Para Kicis, o fundador do The Intercept,
Glenn Greenwald, que teria informações bombásticas a revelar, terminou a
semana passada desmoralizado ao justificar erros de edição nas
mensagens divulgadas.
Para o líder do Novo, deputado Marcel
Van Hatten (RS), a energia que alguns deputados dispensam “para atacar o
combate à corrupção e defender bandido é de envergonhar o Parlamento”.
Segundo ele, a maioria da população apoia a atuação de Moro como teria
sido comprovado pelas manifestações em diferentes cidades do País no
domingo (30).
Mártir de imprensa
Moro justificou não ter processado o The
Intercept pela divulgação das mensagens por defender a liberdade de
imprensa. “Acho que havia interesse de pedido de busca e apreensão para
que a pessoa pudesse posar como ‘mártir da imprensa’”, argumentou. De
acordo com ele, todas as reportagens até agora são “um balão vazio no
meio de nada”. Para ele, é um “escândalo fake afundando”.
O ministro afirmou ainda não ter receio
de que novas mensagens sejam divulgadas, pois está tranquilo com sua
atuação como juiz. “Pode ser que saia alguma coisa. Se saírem as
mensagens sem adulteração, só vão revelar compromisso com a lei,
imparcialidade e ética”, disse Moro.
Confusão
A reunião foi encerrada após
desentendimentos entre parlamentares. A fala do deputado Glauber Braga
(Psol-RJ) de que Moro seria reconhecido pela história “como um juiz que
se corrompeu, como um juiz ladrão” gerou reações de deputados favoráveis
ao atual ministro, que pediram a retirada do termo “ladrão” das notas
taquigráficas. (Com informações Agência Câmara Notícias).
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