O fato do Rio Grande do Norte não ter aderido ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), foi tema de um debate entre os deputados estaduais, durante sessão ordinária, realizada nesta quarta-feira, 2, na Assembleia Legislativa. A discussão foi iniciada pelo deputado estadual Getúlio Rêgo (DEM), que usou a tribuna para lamentar o fato.
“O Rio Grande não se qualificou para receber esse benefício. Uma decisão lamentada. É indescritível uma situação como essa, principalmente, vindo de um governo administrado por uma professora. O que o Governo do Estado fez, foi retirar dos estudantes o direito de ter uma educação de excelência e de muita qualidade”, disse Getúlio.
O deputado demonstrou indignação com a situação e comparou o momento de luta para a vinda das escolas militares para o RN, com a luta que foi travada há alguns anos para a chegada dos Institutos Federais para o Estado. “É a mesma situação. Lembro da luta que encampei para a chegada do IFRN em Pau dos Ferros e ver agora o governo estadual se negando a receber duas escolas militares em nosso Estado, é lamentável. Se dependesse da minha vontade não teríamos dois colégios militares e sim vários”, disse Getúlio.
Para o deputado José Dias (PSDB) o fato demonstra imaturidade política por parte do governo estadual. “Quando perguntam por que o Ceará está em uma situação fiscal melhor que a nossa, a resposta é por essas e outras coisas. Lá no Ceará eles aceitam medidas que trazem real benefício para o Estado. Aqui a governadora não quer uma escola militar por não ser uma ideia do partido dela. A educação que eles entendem é a educação ideológica.”, lamentou José Dias.
Diante dos expostos, a deputada Isolda Dantas (PT) relacionou alguns pontos que teriam motivado o Governo do Estado a não aderir ao Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. Segundo a deputada, assim como os estados de Maranhão, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Sergipe, Alagoas, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santos, o Rio Grande do Norte não aderiu a esse programa em virtude, principalmente, deste modelo ferir a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.
“O projeto não teve tempo hábil para ser tratado com quem entende de educação. Foi imposto pelo governo federal, sem considerar a proposta, a base educacional e foi por isso que o RN não aderiu a esse programa. A escola é um espaço de ideologia. A educação tem que ter liberdade de expressão e esse modelo fere esse princípio”, denunciou Isolda.
Ainda sobre o tema, o deputado Coronel Azevedo (PSC) sugeriu ao telespectador que não se deixe enganar pelas repetidas mentiras propagadas e disse:“estão contando mentiras. Leiam o programa de fomento que rege as escolas militares. Outra falácia é que quem indica a escola é o governo federal. Mentira. As escolas são escolhidas pelo governo estadual”, informou.
Coronel Azevedo destacou ainda que o modelo das escolas militares, proposto pelo governo federal é exitoso no estado de Goiás, onde já existem mais de 60 unidades. “Onde existe modelo militar reduziu-se a repetência e aumentou-se a nota do Ideb. Como um modelo desses não pode ser sucesso no Rio Grande do Norte?”, questionou Coronel Azevedo.
Lançado no dia 5 de setembro, o programa estipulou o prazo de respostas das Unidades da Federação até sexta-feira, 27. Caso quisesse participar do projeto, o Estado teria que indicar duas escolas ao MEC. No entanto, a Secretaria de Educação do RN considerou o tempo curto.
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