O advogado Dayvson Moura irá protocolar nesta quinta-feira, 18, na Assembléia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), um novo pedido de impeachment da Governadora Fátima Bezerra.
O pedido é baseado na perda patrimonial com prejuízo aos Cofres Púbicos no valor de R$ 4,9 milhões – segundo parecer do TCE/RN, para compra de 30 respiradores mecânicos através do Consórcio do Nordeste. “Com antecipação de recursos do Tesouro do Estado e com a prisão dos donos da empresa HEMPCARE, intermediadora na compra dos respiradores, está configurada uma conduta imoral e ilícita da Governadora do Estado, independente de sua forma dolosa ou culposa”, afirma o advogado.
“A consequência dos atos configuram improbidade conforme no Art. 37, § 4º. Da Constituição Federal”, explica Dayvson Moura, advogado responsável por protocolar o pedido.
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