Condenados pela lei da ficha limpa até 2012 poderão concorrer aos cargos municipais em novembro, diz parecer do TSE

 

O parecer foi apresentado em resposta a uma consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE). — Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

POR PODER 360 — Em parecer, a área técnica do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) indicou aos ministros da Corte que condenados pela Lei da Ficha Limpa em 2012 poderão concorrer aos cargos municipais em novembro. Caso as eleições fossem realizadas nas datas originais, em outubro, as pessoas nessa situação não poderiam participar.

O parecer foi apresentado na sexta-feira (7) em resposta a uma consulta do deputado federal Célio Studart (PV-CE). O congressista é contra a participação, nas eleições de 2020, de candidatos condenados.

Em 1º de julho, o Congresso Nacional promulgou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que adiou as eleições municipais de 2020. O pleito, antes marcado para 4 de outubro, será em 15 de novembro.

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