Alto do Rodrigues, sede da 47ª Zona Eleitoral, terá apoio das Forças Armadas para a garantia da segurança, nas Eleições Municipais de 2020, marcado para 15 de novembro.
Na sessão de julgamento na terça-feira, 27, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, acatar pedidos de 348 localidades de sete estados brasileiros.
No âmbito da da 47ª Zona, além de Alto do Rodrigues, vão ter reforço na segurança o municípios de Pendências e Carnaubais.
Ao todo, as forças federais vão atuar em 114 municípios potiguares. Os ministros da Corte deferiram requerimentos já aprovados pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelos governos estaduais para atuação da Força Federal no Acre (20 municípios), no Amazonas (31 municípios), no Maranhão (98 municípios), em Mato Grosso (6 municípios), no Pará (72 municípios), no Rio Grande do Norte (114 municípios) e em Tocantins (7 municípios).
Segundo ressaltou o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, durante o julgamento, o objetivo desse auxílio é garantir que o processo eleitoral transcorra de forma ordeira e tranquila, além de assegurar o cumprimento de determinações legais do pleito eleitoral, conforme previsto no inciso 14 do artigo 23 do Código Eleitoral. “Os pedidos são para garantir o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e apuração dos resultados do primeiro turno das eleições em diversos estados.
Ficou justificado o uso das tropas federais nas localidades indicadas pelos TREs, em razão dos históricos de conflito em pleitos anteriores, reduzido efetivo da Polícia Militar, necessidade de assegurar a integridade física e dos cartórios eleitorais, além da distância e acesso dificultoso entre as localidades”, afirmou o presidente.
O uso da Força Federal em uma eleição busca assegurar o livre exercício do voto, bem como a normalidade da votação e da apuração dos resultados nos municípios em que a segurança pública necessita de reforço.
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