GESTÃO MUNICIPAL DE ALTO DO RODRIGUES DARÁ AUXÍLIO EMERGENCIAL AS PESSOAS CARENTES QUE ESTEJAM EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

O prefeito Nixon Baracho (DEM), através do Projeto de Lei 671/2021, concede Auxílio Emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade social no município, em decorrência da pandemia da Covid-19. Para ter direito ao benefício de R$ 200 (duzentos reais), o beneficiário precisa cumprir alguns critérios básicos como: ser residente no Município de Alto do Rodrigues; estar inscrito no Cadúnico; não possuir renda; não receber o auxílio emergencial do Governo Federal; não ter sido condenado por crime contra a administração pública; não estar cumprindo pena em regime fechado. 

Ainda de acordo com o Projeto enviado pelo chefe do executivo à Câmara Municipal, somente será concedido 01 (um) auxílio emergencial para cada família e, não pode receber o auxílio emergencial do Governo Federal. 

O benefício será pago por 3 (três) meses, com periodicidade mensal e entregue em cheque nominal ao beneficiário e se, caso no grupo familiar, tiver portadores de necessidades especiais independentemente da idade, será acrescido 50% (cinquenta por cento), ao valor. O benefício poderá ser prorrogado enquanto durar o prazo do estado de calamidade pública no município de Alto do Rodrigues.