A campanha tem como público-alvo crianças e adolescentes até 15 anos (Foto: Reprodução) O Ministério da Saúde anunciou na quinta-feira, 30, o início da Campanha Nacional de Multivacinação, que disponibilizará, em 45 mil postos de vacinação localizados em todas as 27 unidades federativas e seus respectivos municípios, 18 tipos de vacinas que protegem crianças e adolescentes de doenças como poliomielite, sarampo, catapora e caxumba. Durante a cerimônia de lançamento da campanha, que se inicia nesta sexta-feira, 1º de outubro, e vai até o dia 29, as autoridades destacaram o papel importante que pais e responsáveis têm para o sucesso da campanha com público-alvo de crianças e adolescentes até 15 anos. Eles, no entanto, manifestaram também preocupação com a queda nos índices de vacinação que vêm sendo observados desde 2015. Segundo eles, em parte isso é explicado pela disseminação de notícias falsas (fake news) e pela atuação de grupos antivacinas. De acordo com o secretario de Vigilância em Saúde do ministério, Arnaldo Medeiros, a campanha deste ano é “mais relevante” porque o governo vem identificando, desde 2015, uma “tendência de queda nos índices de vacinação”. Segundo ele, essa queda tem, entre suas causas, o “desconhecimento sobre a importância da vacina, as fake news, os grupos antivacinas e o medo de eventos adversos”. Aponta também como causa os horários de funcionamento das unidades de saúde que, às vezes, são incompatíveis com as novas rotinas da população. Preocupação similar manifestou o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Wilames Freire. “A campanha publicitária é importante e urgente, porque temos de combater de forma dura as fake news e o movimento antivacina que vem estimulando a população a não procurar a vacina e, assim, ficar desprotegida”, disse. O ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz, reiterou que a pandemia mostrou a importância do Sistema Único de Saúde (SUS), e acrescentou que seu sucesso tem por base a unicidade que abrange os âmbitos federal, estadual e municipal. Ministro da Saúde substituto, Rodrigo Cruz (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) “O Brasil tem cultura de vacinação, e isso tem se mostrados nos números da covid-19, em um patamar de 60% vacinados com as duas doses. Temos agora 30 dias para vacinar nossas crianças com idade de até 15 anos. São vacinas seguras, e a gente incentiva que os pais levem as crianças para que possamos erradicar essas doenças”, disse. Segundo o ministro, que substitui Marcelo Queiroga, ainda em isolamento após diagnóstico de Covid-19, o governo já trabalha com a possibilidade de ampliar o período inicial previsto para a Campanha Nacional de Multivacinação. “Sabemos que haverá mais tempo disponível porque o Brasil é muito grande, e que existem realidades diferentes no país”, antecipou. (Com informações Agência Brasil).
O Decreto Estadual Nº 30.940, de 30 de setembro de 2021, estabelece a obrigatoriedade do esquema vacinal de acordo com o calendário de imunização do Plano Nacional de Imunização. O objetivo é estimular a adesão da sociedade à imunização contra a Covid-19, e garantir um cenário epidemiológico favorável em todo o Rio Grande do Norte.
Estabelecimentos e serviços públicos ou privados destinados ao público em geral, sejam para eventos de massa, sociais, recreativos ou conferências, convenções, simpósios e afins, com participação de público superior a 300 pessoas, deverão controlar a entrada dos usuários exigindo o comprovante do esquema vacinal e um documento com foto. Além de seguir com todos os protocolos sanitários durante a realização dos eventos. A pena para o descumprimento do decreto é aplicação de multa e suspensão do estabelecimento ou do evento.
Para eventos em estádios, ginásios, eventos esportivos, cinemas, teatros, salas de concertos, museus, a obrigatoriedade da comprovação da vacina independe do número de pessoas.
O público pode comprovar a vacinação em dia por meio do Aplicativo RN Mais Vacina, do Conecta SUS, ou ainda, com a carteira de vacina emitida pelas secretarias de saúde dos estados e municípios, ou por institutos de pesquisa clínica ou outras instituições governamentais, sejam nacionais ou estrangeiras. Pessoas com devido atestado médico desautorizando o uso da vacina ou aquelas que ainda não entraram no Plano Nacional de Imunização estão isentas da comprovação.
Os municípios poderão ampliar essas exigências, no âmbito de suas competências. Permanece a necessidade dos eventos de massa com público superior a 600 pessoas apresentarem requerimento prévio à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), devidamente instruído com o protocolo sanitário a ser adotado.
O decreto será publicado nesta sexta-feira, 1º, e entra em vigor sete dias a contar da sua publicação, ou seja, dia 8 de outubro de 2021.
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