O governo federal publicou nesta sexta-feira, 25, decreto que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O corte chega a 25%, em diferentes faixas, conforme os produtos. A medida é uma tentativa de conter a inflação e impulsionar a indústria.
Para alguns veículos, as alíquotas serão reduzidas em 18,5%, mas ficam excluídos da redução produtos que contenham tabaco.
Segundo cálculo do Ministério da Economia, a mudança deve ter um impacto fiscal de cerca de R$ 19,6 bilhões. O IPI é um imposto regulatório, e a redução de sua alíquota depende apenas de um decreto presidencial.
O governo chegou a consultar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a viabilidade da medida em ano eleitoral, já que ela implica perda de arrecadação sem previsão de compensação.
Mais cedo nesta sexta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que anunciaria na parte da tarde uma “boa notícia” para ajudar na industrialização do país, mas não deu detalhes sobre o assunto.
O ministro Paulo Guedes já havia defendido a tese de que o governo poderia abrir mão desse dinheiro em um momento de arrecadação tributária recorde, que tem ajudado o país a melhorar seus indicadores fiscais.
O Banco Central anunciou nesta sexta-feira que a dívida pública como parcela do produto interno bruto caiu de 80,3%, em dezembro, para 79,6%, em janeiro, com um aumento nas receitas tributárias levando a um superávit primário recorde. (Com informações R7).
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