Foto: Reprodução
A menos de dois meses para deixar o Palácio do Planalto, o presidente Jair Bolsonaro (PL) nomeou o advogado André Ramos Tavares para ser ministro substituto do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Tavares foi nomeado através de decreto assinado por Bolsonaro e divulgado no DOU (Diário Oficial da União) nesta quarta-feira. O advogado irá substituir o ministro Carlos Mário da Silva Velloso Filho, que pediu renúncia do cargo por questões de saúde. O ministro não precisa passar por sabatina e ter aval do Senado para assumir o posto na Corte Eleitoral.
Em 4 de maio, o STF (Supremo Tribunal Federal) votou e escolheu três nomes para disputar a vaga, sendo eles: André Ramos Tavares, Fabrício Juliano e Vera Lúcia Santana. Na ocasião, Tavares foi o mais votado na disputa e era o favorito entre os ministros, que o consideravam o candidato mais ponderado. A lista foi enviada ao Palácio do Planalto para o aval de Bolsonaro e dependia da escolha do atual presidente, mas não havia prazo.
Em 2018, o professor e advogado elaborou um parecer em defesa da derrubada da inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). À época, Tavares afirmou que a orientação do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), que recomendou ao Brasil a manutenção dos direitos políticos de Lula, seria suficiente para afastar a inelegibilidade do petista. O parecer de Tavares foi feito a pedido da defesa de Lula, mas a tese do petista foi derrotada no plenário do TSE. Por 6 votos a 1, o tribunal manteve a inelegibilidade do ex-presidente e o retirou da disputa eleitoral.
UOL
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