Barroso determina que tribunais criem comissões para mediar desocupações coletivas antes de decisão judicial

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta segunda-feira (31), que os tribunais que tratam de casos de reintegração de posse instalem comissões para mediar eventuais despejos antes de qualquer decisão judicial. O objetivo da medida é reduzir impactos humanitários em casos de desocupação coletiva.

A decisão de Barroso será levada ao plenário virtual do Supremo (modalidade de julgamento em que os ministros registram seus votos no sistema do STF, sem que seja necessária uma sessão para a leitura individual de cada voto). Ainda não há data definida para o julgamento.

A decisão de Barroso foi dada em uma ação da qual o ministro é relator que trata das ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia de Covid-19. Inicialmente, o intuito da ação era proteger pessoas afetadas pela crise sanitária de despejos.

O ministro suspendeu, inicialmente por seis meses, esses despejos, alegando que em meio à Covid, famílias vulneráveis poderiam ser prejudicadas por essas ações.

Essa suspensão foi prorrogada algumas vezes, até o dia 31 de outubro deste ano. Ao analisar um novo pedido de estender essa suspensão, Barroso atendeu apenas em parte.

O ministro não prorrogou novamente a proibição de despejos, mas determinou um regime de transição a ser adotado após quase um ano e meio de proibição das desocupações.

CNN Brasil