O mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começa oficialmente em janeiro de 2023 com a cerimônia de posse e a passagem da faixa presidencial no 1º dia do ano. Antes disso, no entanto, o petista terá direito a um gabinete de transição com 50 integrantes para planejar seu governo – o 3º como chefe do Planalto.
O gasto reservado no Orçamento de 2022 para o apoio técnico e administrativo à equipe de transição de governo é de R$ 3.216.288. Desse valor, R$ 2.316.288 são para despesas de pessoal e encargos sociais.
A Lei 10.609, de 2002, determina que os integrantes do comitê de transição poderão ser nomeados “a partir do segundo dia útil após a data do turno que decidir as eleições presidenciais”. Nesse ano, os nomes poderiam ser escolhidos e oficializados a partir da última 3ª feira (1º).
As nomeações dos chamados “Cargos Especiais de Transição Governamental” deverão ser feitas pelo ministro da Casa Civil, cargo ocupado atualmente por Ciro Nogueira, e publicadas no DOU (Diário Oficial da União). Os salários variam de R$ 2.701,46 a R$ 17.327,65.
O Decreto 7.221, de 2010, que também trata do processo de transição, determina que cabe ao ministro da Casa Civil a coordenação dos trabalhos do processo de transição.
Como o Poder360 mostrou, a equipe de Lula será chefiada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). A figura de um coordenado do grupo está prevista na lei. Em 2018, quem comandou o grupo de transição de Jair Bolsonaro (PL) foi Onyx Lorenzoni (PL), que depois foi nomeado ministro da Casa Civil.
Todos os 50 nomeados devem ser automaticamente exonerados –termo usado para designar a demissão de funções públicas– 10 dias depois da posse do novo governo. É comum que o presidente empossado nomeie integrantes do gabinete de transição para outras funções no governo.
Poder 360
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