Foto: Sergio Lima/Poder 360
O impacto fiscal total da versão da PEC do Estouro que o Senado vota nesta quarta-feira (7) pode alcançar ao menos R$ 204,1 bilhões. A estimativa leva em conta os dispositivos que liberam até R$ 24,6 bilhões de contas do PIS/Pasep, R$ 7,5 bilhões para a Fiocruz e R$ 5 bilhões para universidades.
O relator da PEC, Alexandre Silveira (PSD-MG), escreveu em seu parecer que o impacto fiscal seria de R$ 168,9 bilhões. Mas, sem detalhar valores, incluiu no texto novas exceções permanentes ao teto de gastos que fazem o furo total superar os R$ 200 bilhões.
A estimativa do impacto fiscal total da PEC é do especialista em orçamento público Dalmo Palmeira.
As exceções permanentes se somam à folga de R$ 145 bilhões que o texto abre no teto de gastos em 2023 e 2024. Apesar de ser mais um furo no mecanismo, o relator da PEC descreveu a medida como uma “ampliação” do teto.
O valor é fruto de um corte de R$ 30 bilhões da quantia proposta inicialmente, de R$ 175 bilhões, que corresponde ao custo total do Auxílio Brasil de R$ 600 e do adicional de R$ 150 por família beneficiária com crianças de até 6 anos.
Para aprovar a PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadores aliados do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aceitaram a redução da cifra.
O que não estava claro era o impacto fiscal das exceções permanentes ao teto de gastos.
Em seu parecer, Silveira afirma que o efeito fiscal das despesas realizadas com recursos próprios, doações e convênios “é nulo, porque a despesa é realizada na medida que há receitas equivalentes”.
Eis os tipos de despesa que a PEC tira do teto:
- dinheiro de contas do PIS/Pasep sem movimentação há mais de 20 anos – até R$ 24,6 bilhões;
- investimentos pagos com excesso de arrecadação – até R$ 23 bilhões;
- despesas da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 7,5 bilhões;
- despesas de instituições federais de ensino pagas com receitas próprias, doações ou de convênios – R$ 5 bilhões;
- projetos socioambientais pagos com doações ou recursos de acordos judiciais e extrajudiciais – R$ 42 milhões;
- investimentos em infraestrutura de transportes pagos via empréstimos junto a organismos multilaterais – sem valor estimado;
- obras e serviços de engenharia executados pelo Exército com dinheiro de transferências de Estados e municípios – sem valor estimado.
Os valores que a PEC liberaria para a Fiocruz, as universidades e os projetos ambientais estão previstos no PLOA (projeto de lei orçamentária anual) 2023.
Já o valor em contas esquecidas do PIS/Pasep está no último balanço divulgado pela Caixa Econômica Federal, em agosto. Segundo a Caixa, o dinheiro foi deixado por 10,6 milhões de pessoas que trabalhavam com carteira assinada ou como funcionários públicos de 1971 a 1988.
Poder 360
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