O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargador Cornélio Alves, determinou a retificação do Edital nº 04/2022 e o reagendamento para realização da retotalização de votos das Eleições 2022, para que esta ocorra às 11h30 desta segunda-feira, 19, antes da solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no pleito deste ano.
“Nesse sentido, determino que a Comissão Apuradora adote as providências necessárias, a fim de se realizar o reprocessamento da totalização dos votos na eleição proporcional para o cargo de Deputado Estadual, nas Eleições Gerais de 2022 no Estado do Rio Grande do Norte, e, em ato contínuo, se proceda à expedição dos diplomas dos candidatos eleitos, nos termos do que dispõe o art. 220, da Resolução TSE nº 23.669/2022, além do art. 53 da Res.-TSE 23.609/2019”, diz o despacho assinado pelo presidente do TRE-RN e publicado em edição extraordinária do Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (DJE/TRE-RN) de sábado, 17.
Após despacho da presidência, a Comissão Apuradora publicou um novo edital convocando partidos políticos, as federações de partidos, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, para acompanhar o reprocessamento da totalização de votos das Eleições 2022, referente ao cargo de Deputado Estadual, que ocorrerá nesta segunda, às 11h30, no Gabinete da Secretaria de Tecnologia da Informação e Eleições do Tribunal, situado na Av. Rui Barbosa, n.º 215, Tirol, em cumprimento à decisão exarada pelo ministro Ricardo Lewandowski no Recurso Ordinário Eleitoral nº 0600511-16.2022.6.20.000, em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em decisão monocrática na sexta-feira (16), o ministro Ricardo Lewandowski indeferiu o registro de candidatura e impediu a diplomação do candidato a deputado estadual eleito, Wendel Lagartixa (PL). Após a retotalização, deverá ser confirmada a eleição de Ubaldo Fernandes (PSDB).
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