Foto: Agência Brasil (2011)
A AGU (Advocacia Geral da União) analisa qual resposta dará a um pedido para responsabilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por supostamente propagar “desinformações” ao chamar de “golpe de Estado” o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.
A solicitação partiu do deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP). O congressista acionou a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, órgão da AGU instituído em 1º de janeiro. Uma de suas atribuições é o “enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”.
A Procuradoria tem sido alvo de críticas de especialistas por falta de clareza sobre sua atuação. O órgão ainda não está em funcionamento. Um grupo de trabalho atua para regulamentar a unidade dentro da AGU.
Lula disse em 23 de janeiro que o impeachment de Dilma foi um “golpe de Estado”. O petista discursou durante evento em Buenos Aires. Estava ao lado do presidente da Argentina, Alberto Fernández, e do ex-presidente da Bolívia Evo Morales.
“Vocês sabem que depois de um momento auspicioso no Brasil, quando governamos de 2003 a 2016, houve um golpe de Estado. Se derrubou a companheira Dilma Rousseff com um impeachment. A 1ª mulher eleita presidenta da República do Brasil”, declarou Lula na ocasião.
Assista ao momento em que Lula cita o “golpe” (9min10s):
O termo “golpe” também apareceu em canais oficiais do governo. Em texto no site do Planalto sobre a nova gestão da EBC (Empresa Brasil de Comunicação) há a seguinte menção:
“O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta, indicou também para processo de transição na EBC outras quatro mulheres, que assumirão cargos de assessoria ou gerências: Rita Freire, presidente do Conselho Curador da EBC cassado após o golpe de 2016; Juliana Cézar Nunes, empregada concursada da empresa; e as jornalistas Nicole Briones e Flávia Filipini.”
Na representação, assinada em 26 de janeiro, Kataguiri e o vereador de São Bernardo do Campo (SP) Glauco Novello Braido (PSD), pedem a abertura de “procedimento judicial” contra Lula para “responsabilizá-lo por seus graves atos”.
Como o órgão ainda não foi regulamentado, não há definição sobre quais providências devem ser tomadas quando a Procuradoria for acionada em casos de supostas desinformações. Leia mais sobre a Procuradoria e sua regulamentação abaixo nesta reportagem.
Ao Poder360, a assessoria de comunicação da AGU disse que a representação contra Lula “está em análise” e que será respondida “como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa”. O prazo é de 15 dias.
Leia a íntegra da nota da AGU, enviada às 11h39 de 28.jan.2023 ao Poder 360:
“A representação está em análise. A Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia ainda não está em funcionamento. Nesse momento, há um grupo de trabalho constituído para fazer a regulamentação da unidade. A AGU tem suas competências definidas em lei e atua normalmente. A requisição do deputado será analisada e respondida como qualquer requerimento parlamentar que chegar à casa. Até 15 dias”.
Poder 360
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