Maioria do STF vota para derrubar revista íntima em visitas a prisões 19/05/2023 às 15:00por Daltro Emerenciano(0) deixe seu comentário Edwirges Nogueira*Agência Brasil Nesta sexta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional a realização de revista íntima a visitantes em presídios. Até o momento, seis ministros da Corte votaram com o entendimento de que o procedimento viola os princípios da dignidade e da proteção à intimidade. A decisão vai impedir a prática, que consiste no visitante precisar ficar parcial ou completamente nu, envolvendo agachamento e observação de órgãos genitais. O procedimento é adotado em presídios para controle de segurança das pessoas que chegam às unidades, sendo aplicada aos familiares dos presos. Este tipo de revista é realizado em homens e mulheres, mas, no caso das mulheres, elas precisam tirar a roupa e agachar sobre um espelho. A maioria dos ministros também votou para que as provas obtidas com a prática sejam ilícitas. Assim, objetos encontrados nas revistas íntimas, como drogas ou celulares, não podem ser considerados para uma eventual responsabilização. IG Já são 135.288 assinaturas de apoio a CPI Abuso de Autoridade, contra STF e TSE

 

Câmara dos Deputados – Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Um abaixo assinado, promovido pelo Partido Novo, pede a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar supostos abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O link (que você pode acessar clicando aqui), está hospedado no site do partido e já contava com 135.280 assinaturas às 08h00 desta sexta-feira (19).

Na descrição, o texto diz que brasileiros enxergam o STF e o TSE “como fontes de ilegalidades, inquéritos abusivos e intimidatórios, favorecimento de alguns e perseguição de outros e de decisões motivadas por ressentimentos pessoais e desejos de vingança”.

O presidente do partido, Eduardo Ribeiro, defende a criação da comissão.

“Investigar nunca é demais. A sociedade brasileira está perdendo a confiança na Justiça. Exige um judiciário imparcial, que age de acordo com a Lei”, afirmou o político.

Diário do Poder