O prefeito de Macau, José Antônio Meneses, sancionou no último dia 23 de maio de 2023, a Lei Nº 1407/2023, aprovada pela câmara Municipal de Macau, que tem como objetivo proibir o uso de fogos de artifício e explosivos barulhentos em todo o município.
A lei permite apenas o uso de artefatos silenciosos em todas as atividades realizadas por pessoas físicas e jurídicas, visando proteger o bem estar da comunidade e dos animais, de acordo com a lei federal, que diz que “é proibido causar sofrimento e stress desnecessário aos animais.”
Os fogos de artifício podem ocasionar danos e desconforto significativos a certos grupos, como crianças, idosos, pessoas portadoras de deficiência, autistas e animais de estimação. O estrondo dos fogos têm um impacto negativo na saúde das pessoas, dai importância da medida.
A lei abrange os recintos fechados e espaços abertos, áreas públicas e propriedades privadas. Aqueles que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a multas, cujos valores serão estabelecidos pelo Poder Executivo. Imagens e vídeos capturados por dispositivos eletrônicos serão utilizados como evidências para comprovar as infrações cometidas.
Arafran Peter
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