Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
A procuradoria entendeu como ‘sem provas’ os argumentos da defesa do parlamentar
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta terça-feira (30) que o senador Sergio Moro (União-PR) vire réu por calúnia sobre um vídeo onde ele fala em ‘compra de um habeas corpus’ do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
A vice-procuradora Lindôra Araújo afirmou que os argumentos da defesa do parlamentar de que o comentário foi uma ‘brincadeira’ são ‘alegações sem provas’. A magistrada defendeu também o afastamento dos pontos levantados pelos advogados e pediu ao STF que aceitasse a denúncia feita pela PGR.
“Nesse contexto, a peça acusatória se mostra hígida e idônea, permite o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo acusado, carece de obstáculos de imunidade penal e possibilita o prosseguimento da persecução penal com o seu recebimento por esse Supremo Tribunal Federal”, declarou Lindôra.
A vice-procuradora destacou também que a publicação que Moro fez nas redes sociais sobre o caso não representou uma “retratação cabal” e o comunicado não serviu como um afastamento ‘total’ das acusações feitas pelo senador.
“Ainda que admitida a retratação em ação penal pública condicionada à representação, o denunciado não se retratou de forma cabal, total e irrestrita das declarações que imputaram fatos criminosos e ofensivos à reputação de Ministro do Supremo Tribunal Federal, erguendo-se em seu desfavor óbice intransponível ao reconhecimento da hipótese de isenção de pena”, apontou.
Na denúncia da PGR contra Moro, Lindôra Araújo pede a condenação do senador e a perda do mandato se a pena for de prisão com prazo superior a quatro anos. A vice-procuradora cita que o suposto crime ocorreu contra um funcionário público, na presença de várias pessoas e que o envolvido tem mais de 60 anos.
Diário o Poder
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