Em julgamento na sessão plenária desta terça-feira, 9, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu à unanimidade pela condenação por fraude da cota de gênero do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB-RN) ao lançar as candidatas fictícias de Francisca das Chagas Costa da Silva e Maria Gilda Barreto da Silva para concorrerem ao cargo de vereador nas Eleições Municipais de 2020 na cidade de Mossoró. Com a decisão, todos os votos foram anulados e a candidata eleita pelo partido, Larissa Rosado, perderá o mandato, pois também foi determinada a retotalização dos votos.
No caso, Vladimir de Paula Tavares recorre da decisão do relator, ministro Carlos Horbach, pelo não seguimento de recurso contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A Corte potiguar julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) que buscava o reconhecimento da prática de abuso de poder em razão de suposta fraude à cota de gênero.
De acordo com o relator, ministro Carlos Horbach, diferentemente do entendimento do TRE-RN, que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), existem, sim, provas robustas que confirmam fraude apta a invalidar as candidaturas do partido, entre elas: a votação inexpressiva das duas candidatas; a ausência de divulgação nas redes sociais; e a inexistência de despesas e atos nas campanhas eleitorais. Horbach enfatizou, inclusive, que uma das candidatas não obteve sequer um voto, ou seja, nem ela votou em si própria.
Larissa se manifesta sobre decisão do TSE
Por meio de nota, a vereadora Larissa Rosado se manifestou sobre a cassação da chapa do PSDB nas Eleições de 2020, pelo TSE.
Confira a nota:
Recebemos com surpresa a notícia sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou a chapa de vereador do PSDB nas eleições de 2020, em Mossoró/RN, visto que a Justiça Eleitoral, por três oportunidades, na 33ª Zona Eleitoral, no TRE e no próprio TSE, reconheceu que inexistem provas mínimas de fraude.
Reafirmamos que jamais houve, no PSDB Mossoró, nas eleições 2020, qualquer fraude à cota de gênero. Como é sabido, durante nossos mais de 20 anos de vida pública, sempre defendemos a mulher e o fortalecimento da presença feminina da política e em todos os espaços.
O julgamento, segundo informa nossa assessoria jurídica, diz respeito a um agravo regimental no qual inicialmente o TSE vinha votando pela manutenção da improcedência, mas, após adiamento da votação, mudou o entendimento, cassando toda a chapa.
Apresentaremos recurso e demonstraremos a legitimidade da nossa eleição.
Larissa Rosado
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