Foto: Lula Marques/Agência Brasil
A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu hoje (6) por unanimidade (5 votos a 0) arquivar denúncia por corrupção passiva contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), garantindo uma vitória ao parlamentar após uma semana de atritos com o Palácio do Planalto.
O que aconteceu
Os cinco ministros do colegiado entenderam que a denúncia contra Lira foi baseada somente em delações, o que é vedado pelo pacote anticrime, sancionado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019;
A decisão dos ministros do STF seguiu o entendimento apresentado pela PGR. A Procuradoria-Geral da União recuou em abril da acusação e defendeu o seu arquivamento.
O julgamento foi marcado por uma reviravolta a Lira: até então, três ministros votaram para rejeitar o recurso do presidente da Câmara e mantê-lo réu por corrupção. O quadro mudou com o recuo da PGR.
O ministro André Mendonça levantou uma questão de ordem para votar no lugar do ex-ministro do STF Marco Aurélio — ele disse que fatos novos surgiram após a saída do antecessor, que se aposentado em 2021.
Por unanimidade, os ministros concordaram em permitir ao colega que votasse — Mendonça mudou a posição dada por Marco Aurélio, e defendeu a rejeição da denúncia. Ele apontou o arquivamento de inquéritos relacionados à denúncia, como a do “quadrilhão do PP”, e a falta de provas nas alegações dos delatores.
Toffoli acompanhou Mendonça. Já Moraes e Barroso mudaram de voto, se posicionando contra a acusação, seguindo também o colega. Para ambos, a mudança de postura da PGR e o arquivamento de inquéritos esvaziaram a denúncia contra Lira.
Nas redes sociais, Lira diz que se “fez Justiça” no julgamento. “Tenho a consciência tranquila de que nos 24 anos de atividade política jamais cometi qualquer tipo de transgressão”.
O que diz a defesa de Lira
O arquivamento da quarta denúncia contra o deputado Arthur Lira revela a fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”Pierpaolo Cruz Bottini, advogado de Lira.
Entenda o caso
Lira era acusado de receber R$ 106,4 mil em propinas pagas pelo então presidente da CBTU (Companhia Brasileira de Trens Urbanos) Francisco Colombo, em troca de apoio para sua permanência no cargo.
O dinheiro teria sido repassado por meio de um assessor parlamentar de Lira, que foi pego com a quantia em espécie ao tentar embarcar de São Paulo para Brasília.
A 1ª Turma do STF recebeu em 2019 a denúncia por corrupção passiva. E rejeitou a acusação de lavagem de dinheiro.
Lira sempre negou as acusações e recorreu.
Em 2020, a 1ª Turma tinha três votos para rejeitar o pedido do deputado, mas o ministro Dias Toffoli pediu vista (mais tempo para analisar melhor o processo antes de votar).
Toffoli só devolveu o processo para julgamento na semana passada, quando o presidente da Câmara enfrentava tensões com o Planalto para a aprovação da MP que reestruturou a Esplanada.
Lira minimizou, ao ser questionado se a retomada do julgamento seria uma reação à disputa com o governo Lula.
A nossa defesa há muito tempo já vinha alegando falta de justa causa. […] Nós esperamos que o mais rápido seja pautado e votado. Não tenho dúvida que seja feita justiça nessa matéria.” Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados
UOL
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