O município de Alto do Rodrigue se integra ao grupo de Prefeituras potiguares em favor do movimento organizado pela Federação dos Município do Rio Rio Grande do Norte (Femurn) e Confederação Nacional dos Município e que vai parar a gestão no próximo dia 30 de agosto, em protesto pela queda de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como pelas dificuldades dos repasses constitucionais de forma perene e das emendas estaduais, devidas aos municípios por parte do Governo Estadual.
Segundo a Fermurn, "a situação se agrava mais ainda pela retenção, por parte do Governo Federal, das emendas parlamentares sempre transferidas até, no máximo, a primeira quinzena do mês de agosto, que ajudavam as gestões municipais no enfrentamento dos problemas e prestação de serviços públicos".
Ainda de acordo com o órgão o percentual de 1,5%, de aumento do FPM é irrelevante para a União, que fica com quase 70% do bolo tributário, e imperativamente vital para os municípios, que percebem aproximadamente 18%.
"Caso aprovado, o aumento do repasse do FPM vai ajudar sobremaneira na continuidade dos serviços prestados, incluído o pagamento dos servidores, e o enfrentamento dos problemas decorrentes da tipologia dos municípios potiguares com cerca de 147 com território total ou parcial no semiárido e 129, com coeficiente entre 0,6 e 0,8, da aludida tabela de transferência constitucional", argumenta a entidade.
Panorama do Alto
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