Governo federal não dará reajuste salarial ao funcionalismo em 2024. Em contrapartida, pode aumentar benefícios

 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal não dará reajustes salariais ao funcionalismo no ano de 2024. A confirmação foi dada pelo secretário do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) José Lopez Feijóo, na sexta e última reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) de 2023, realizada nesta segunda-feira. Entretanto, foi ofertado aos sindicatos presentes uma série de readequação nos valores dos benefícios concedidos aos servidores públicos.

Feijóo abriu a reunião informando que as dificuldades orçamentárias não permitem avançar com a pauta de incremento salarial em 2024, ou seja, não haverá reajuste. Em compensação, o representante do MGI revelou o plano de elevar o auxílio-alimentação de R$ 658 para R$ 1 mil; a contrapartida dos planos de saúde de R$ 144 para R$ 215; e o auxílio-creche de R$ 321 para R$ 484,90. Isso representará 51,06% de reajuste nos auxílios. As mudanças serão implementadas a partir de maio de 2024.

Para o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado, Rudinei Marques, a proposta “mantém a política de congelamento salarial do governo Bolsonaro”. Segundo ele, a negociação “merece amplo repúdio de 1,2 milhão de servidores federais ativos, aposentados e seus pensionistas”.

— Como aposentados e pensionistas não recebem auxílio alimentação nem auxílio creche, a proposta se reveste de um etarismo perverso, pois excludente em relação a esse segmento — relata.

– É uma proposta divisionista, exclui 51% dos servidores que estão aposentados – disse.

Durante as negociações, as categorias do funcionalismo pediram que aposentados e pensionistas não fossem deixados de fora das propostas de reajuste.

A intenção do governo era sugerir um reajuste acima do 1% proposto em encontros anteriores, mas as “dificuldades orçamentárias não permitiram”, relatou o representante do MGI. Na proposta entregue à Câmara dos Deputados de Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), nenhum índice oficial de correção para os servidores foi sugerido pelo governo federal.

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