Tribunal de Contas da União arquiva ação de deputado do PT contra Bolsonaro e Michelle por gastos em viagens

 

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O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou um processo sobre gastos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa Michelle Bolsonaro (PL) em viagens feitas em 2022, já durante o período eleitoral.

A ação foi aberta pelo deputado Rogério Carvalho (PT-SE), que acusou o ex-presidente de fazer uso irregular de recursos públicos em campanhas eleitorais, em agendas para o Bicentenário da Independência do Brasil, o funeral da Rainha Elizabeth Il, e à Assembleia Geral das Nações Unidas.

O relator do processo, ministro Antônio Anastasia, concluiu que não havia irregularidades nos eventos questionados. A análise do Bicentenário da Independência, do funeral da Rainha Elizabeth Il e da viagem à Assembleia Geral da ONU indicou que os gastos estavam dentro dos padrões normais para eventos oficiais, sem indícios de uso eleitoral indevido ou desvio de recursos públicos.

Em relação ao Bicentenário da Independência, o ministro Anastasia observou que “os valores dos gastos destinados à realização dos eventos de celebração da Independência em 2022 não apresentam discrepância quando comparados com os eventos realizados em exercícios distintos, sendo que as questões eleitorais advindas das programações foram objeto de apreciação pela Justiça Eleitoral”.

Quanto ao funeral da Rainha Elizabeth Ii, ele afirmou que “do exame dos relatórios de viagem enviados pela Presidência da República e dos demais documentos de suprimentos de fundos, não foi possível identificar indícios de que houve descumprimento doloso ou erro grosseiro dos procedimentos relativos ao planejamento e à execução do deslocamento”.

Estadão