Nesta quinta-feira 29, o concurso público da Prefeitura de Pendências/RN completa um ano desde sua homologação oficial.
Apesar de ter tido 178 aprovados, a gestão municipal realizou até o momento apenas 8 convocações, sendo somente uma este ano através de Mandado de Segurança, deixando a maior parte dos candidatos em um cenário de angústia e frustração.
O certame foi organizado em formato de consórcio com os municípios do vale do Açu. Pendências é a única cidade do grupo que ainda não convocou os aprovados de forma significativa, enquanto os demais já nomearam seus concursados e iniciaram a reposição do quadro efetivo.
A situação se tornou ainda mais grave diante da decisão recente do Poder Judiciário, que, acolhendo relatório do Ministério Público, reconheceu a existência de 118 contratações temporárias irregulares na Prefeitura de Pendências ocupando cargos que já foram oferecidos no concurso. Com base nisso, a Justiça determinou a convocação escalonada de todos os aprovados sendo a primeira data, até o dia 16/06.
Em sua sentença, o juiz foi contundente ao criticar a narrativa da Prefeitura de que a nomeação geraria impacto financeiro ao município. Em outras palavras, o Juiz questionou: “O estudo de impacto financeiro só serve se for para convocar os aprovados? e os contratados não estão gerando despesas ao município?” Perguntou.
Tentativas de Adiar o Inevitável
A Prefeitura já demonstrou resistência. Em janeiro deste ano, recorreu de uma liminar que exigia a convocação imediata dos aprovados. O recurso foi aceito por um desembargador, que suspendeu os efeitos da liminar até o julgamento do mérito. Essa decisão deu fôlego temporário à gestão, mas não reverteu a validade do concurso nem impediu o avanço das ações coletivas em curso.
Nos bastidores, há rumores de que a gestão estuda até mesmo tentar cancelar o certame, o que seria uma medida extrema e altamente contestável judicialmente, visto que o concurso já está homologado e com direitos adquiridos pelos aprovados.
Pressão da Câmara e da Sociedade
Na Câmara Municipal, os vereadores têm se posicionado repetidamente em defesa da convocação dos concursados, trazendo o tema em praticamente todas as sessões legislativas.
E Agora?
A pergunta que ecoa entre os concursados e a população é simples, a prefeita vai finalmente cumprir a sentença e começar a nomear os aprovados até 16 de junho, como ordenado? Ou seguirá recorrendo e empurrando com a barriga, contrariando a Justiça, os vereadores, os próprios eleitores — e a palavra que deu em campanha?
Em um momento em que o país inteiro discute ética e responsabilidade na gestão pública, Pendências vive um exemplo claro de como o descumprimento da lei mina a confiança nas instituições.
-Redação Rádio Vale
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