O vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ), chamou de “desmoralização” a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de manter o decreto que aumenta algumas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Para Altineu, a medida representa uma “desmoralização” do Congresso Nacional, já que contraria uma decisão anterior da Casa que havia derrubado o aumento do imposto.
Apesar de afirmar que nunca teve uma postura agressiva contra decisões do STF, o parlamentar ressaltou que, como primeiro vice-presidente da Câmara, considera o ato do ministro como um desrespeito às prerrogativas do Legislativo.
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1° vice, é uma desmoralização do Congresso brasileiro”, afirmou nesta quarta-feira (16).
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não comentou, até o momento, a decisão. “Quero dizer que falei aqui ao ouvido do Hugo Motta, vou conversar com ele, minha postura será sempre pela conciliação ao STF, mas, eu quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional”, prosseguiu Altineu Côrtes.
O parlamentar defendeu ainda que o Congresso precisa tomar “atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas” da Casa. “Isso não pode mais acontecer, isso é lamentável”, finalizou.
R7/ Foto: 1Marina Ramos/Agência Câmara/ 2Fellipe Sampaio /STF
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