RN tem pelo menos 9 processos de cassação de prefeitos e vices eleitos em 2024 em andamento, diz TRE
O Rio Grande do Norte tem pelo menos nove municípios com processos envolvendo possível cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 em andamento. Os dados foram divulgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-RN)a pedido do g1 RN.
O número representa pouco mais de 5% dos 167 municípios potiguares. A maioria dos processos ainda está em fase de recurso e segue sem decisão definitiva.
Todos os casos envolvem suspeita de abuso de poder político associada a outras irregularidades, como abuso de poder econômico, uso indevido de meios de comunicação, condutas vedadas e captação ilícita de sufrágio (compra de votos).
Em pelo menos dois casos, em Ouro Branco e Itaú, a Corte já determinou a cassação dos mandatos dos gestores, porém os gestores recorreram e aguardam julgamento de embargos.
Em Francisco Dantas, o tribunal reverteu a cassação, mas o caso será analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) após a admissão de recurso especial.
O julgamento mais recente é o de São Miguel do Gostoso, onde a sentença da primeira instância da Justiça determinou cassação da chapa ganhadora das eleições de 2024 por abuso de poder político, econômico e conduta vedada. Ainda cabe recurso ao TRE-RN.
Em fevereiro, o Ministério Público também pediu a cassação de mandato e inelegibilidade do prefeito de Natal. Essa ação foi suspensa temporariamente na primeira instância em outubro, para o juiz da primeira instância aguardar julgamento de pedidos feitos pelas defesas dos envolvidos ao TRE, para anular provas. Esse processo não consta na lista do TRE-RN.
Veja abaixo a situação em cada município
Processos de cassação de prefeitos e vice-prefeitos eleitos em 2024 no RN
| Município | Fundamento da decisão | Situação atual |
| Equador | Abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação | Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN |
| Francisco Dantas | Abuso de poder político e econômico | Decisão da Presidência admitiu recurso especial (RESPE) para o TSE; TRE-RN reverteu a cassação |
| Itaú | Abuso de poder político e econômico e conduta vedada | Pendente de julgamento de embargos de declaração no TRE-RN; decisão do TRE cassou os mandatos |
| Lajes | Abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada | Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN |
| Marcelino Vieira | Abuso de poder político e econômico e conduta vedada | Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN |
| Maxaranguape | Abuso de poder político e econômico | Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN |
| Ouro Branco | Abuso de poder político e econômico, conduta vedada e captação ilícita de sufrágio | Embargos de declaração pendentes de julgamento; decisão do TRE cassou os mandatos |
| Pedra Grande | Abuso de poder político e econômico e conduta vedada | Recurso eleitoral pendente de julgamento no TRE-RN |
| São Miguel do Gostoso | Abuso de poder político e econômico e conduta vedada | Sentença de cassação do prefeito e do vice-prefeito |
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