Piso da Enfermagem: Portarias publicadas na última semana de novembro tratam sobre o 13º e valores retroativos
Nesta última semana de novembro, o Ministério da Saúde publicou 3 Portarias à respeito do complemento do Piso Salarial da Enfermagem. A primeira portaria (GM/MS Nº 8.935, DE 24 DE novembro DE 2025), dispõe sobre os valores referentes à parcela do mês de novembro/25, que foi garantido aos profissionais da saúde de todo o Brasil.
A segunda Portaria, (GM/MS Nº 8.920, DE 24 DE novembro DE 2025), dispõe sobre os valores a serem repassados referentes ao acerto de contas decorrentes da análise das revisões de dados do exercício de 2023 e 2024, ou seja, o tão famigerado retroativo do Piso da Enfermagem.
Porém, para a decepção de todos os potiguares, mais uma vez o Rio Grande do Norte ficou fora da lista do repasse destes valores pelo Ministério da Saúde.
O motivo, segundo a SESAP, foi que essa remessa foi feita com base em estados que precisaram realizar uma nova análise dos dados cadastrados no InvestSUS, fato que contempla a situação do RN, uma vez que o entrave do Estado se deu porque ainda estávamos aguardando a prestação de contas dos municípios que receberam valores a mais do Piso em 2023, e que ainda não tinham devolvido esses recursos.
Ainda de acordo com a Secretaria, a solicitação de reanálise dessas prestações de contas pelo MS, só foi solicitada apenas neste mês de novembro, demanda que já foi atendida pela SESAP e enviada ao Ministério da Saúde, conforme repassado no informe da última reunião da Mesa Estadual SUS, que ocorreu na segunda-feira, 24 de novembro.
Já a Portaria (GM/MS n° 8.964, de 26 de novembro de 2025), define os valores do 13º salário de 2025 para os profissionais de saúde, referentes à assistência financeira complementar do Piso Salarial da Enfermagem. De acordo com as informações repassadas pela SESAP – Secretaria Estadual da Saúde Pública, os valores já estão sendo processados para serem encaminhados no pagamento na folha salarial de dezembro/25, seguindo nos mesmos moldes dos anos anteriores.
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