Escândalo em Mossoró: ex-secretário é condenado a devolver dinheiro público após reforma irregular de praça

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu uma decisão favorável na Justiça para que o ex-secretário de Infraestrutura e Habitação de Mossoró devolva dinheiro aos cofres públicos. A condenação aconteceu após a instauração de uma ação civil pública que apurou irregularidades na reforma da Praça da Saudade, realizada no ano de 2015.

Durante o processo, ficou comprovado que o ex-secretário ignorou uma recomendação oficial que condicionava a inauguração do espaço à correção de falhas técnicas. Mesmo ciente da orientação e da investigação em curso, ele autorizou a abertura da praça na data previamente marcada.

De acordo com a apuração do MPRN, a recomendação estabelecia que o local só poderia ser liberado após garantir acessibilidade adequada para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o que não foi cumprido.

Falhas na obra geraram prejuízo ao erário

Laudos periciais elaborados por especialistas do próprio Ministério Público apontaram diversas irregularidades na execução da obra. As falhas comprometeram o uso pleno do espaço pela população e descumpriram normas de acessibilidade vigentes à época.

A decisão judicial reconheceu que o ex-secretário teve papel determinante no resultado irregular da reforma, já que era responsável direto pela fiscalização e condução das intervenções realizadas pela pasta.

Com base nisso, a Justiça entendeu que houve dano ao patrimônio público, uma vez que a obra foi entregue sem atender às exigências legais.

Prefeitura teve que gastar novamente para corrigir erros

Outro ponto decisivo para a condenação foi o fato de o Município de Mossoró ter sido obrigado, em ação distinta, a realizar uma nova intervenção na praça para corrigir os problemas estruturais.

Na prática, isso resultou em gasto duplo de recursos públicos, já que a administração precisou investir novamente em uma obra que deveria ter sido entregue corretamente desde o início.

Diante desse cenário, a Justiça determinou que o ex-secretário ressarça integralmente os valores gastos com as correções, montante que ainda será definido ao final do processo, acrescido de juros e atualização monetária.

BNews Natal