Uma sangria mensal de R$ 437.811,09 brutos sai dos cofres da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) para custear o pagamento de Álvaro Dias, ex-presidente da Casa, de seu núcleo familiar e de colaboradores próximos.
O levantamento, baseado em dados do Portal da Transparência da ALRN referentes à competência de julho de 2026, expõe o impacto financeiro anual superior a R$ 5,2 milhões decorrente de uma estrutura montada entre 1997 e 2003. Na época, Álvaro Dias esteve no comando do Legislativo potiguar e assinou a efetivação sem concurso público de 193 pessoas.
Batizada de “Trem da Alegria” pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a manobra serviu para cooptar bases aliadas e garantir a estabilidade financeira do ex-presidente e de seu círculo íntimo no serviço público.
O método empregado para burlar a Constituição de 1988 envolveu a aplicação de “atos secretos”, cujas portarias e decretos de enquadramento foram veiculados em edições paralelas do Diário Oficial da ALRN, sem transparência ou distribuição pública. Foi por esse duto subterrâneo que parentes diretos e aliados garantiram remunerações de topo de carreira.
A análise dos contracheques apurados no Portal da Transparência detalha como os valores brutos e líquidos são distribuídos entre os beneficiários do grupo.
O próprio Álvaro Costa Dias recebe R$ 37.543,78 brutos (R$ 25.002,52 líquidos) no cargo de Assessor Técnico Administrativo. Na lista de dependentes do arranjo figuram seus irmãos Humberto Costa Dias, com vencimentos brutos de R$ 50.398,85 (R$ 29.331,77 líquidos) como Assessor Técnico, e Anselmo Costa Dias, que recebe R$ 45.131,22 brutos (R$ 30.059,08 líquidos) como Assessor Técnico Administrativo.
A lista estende-se a outros familiares e pessoas próximas. A ex-esposa de Álvaro Dias, Rosane Teixeira de Carvalho, percebe R$ 36.068,90 brutos (R$ 24.944,97 líquidos) na função de Assessora Técnica Administrativa. Seu primo Sérgio Augusto Dias Florêncio atua como Procurador da ALRN com rendimento bruto de R$ 43.995,51 (R$ 29.803,22 líquidos), enquanto a prima Noya Maria Dias Florêncio recebe R$ 24.184,54 brutos (R$ 17.183,80 líquidos) no cargo de Analista Legislativo.
O grupo familiar engloba ainda Silvana Medeiros Gurgel Dias, que recebe R$ 35.809,97 brutos (R$ 24.787,28 líquidos); Leila Medeiros Brandão Florêncio, esposa de primo, com R$ 43.836,61 brutos (R$ 38.186,45 líquidos); e Regina Maria de Araújo Dias, esposa de tio, com R$ 36.068,90 brutos (R$ 24.944,97 líquidos), todas enquadradas como Assessoras Técnicas Administrativas. Completam o grupo de pagamentos o ex-secretário pessoal Lúcio de Medeiros Dantas Júnior, com R$ 34.695,62 brutos (R$ 23.320,13 líquidos) no cargo de Assessor Técnico Administrativo, e o ex-assessor Pacífico José Dantas Fernandes, que recebe R$ 50.077,19 brutos (R$ 29.279,63 líquidos) como Assessor Técnico.
A ilegalidade do esquema provocou o ajuizamento de 21 ações civis públicas pelo Ministério Público potiguar, escalando a disputa até a Suprema Corte. Na Reclamação Constitucional nº 26.774/RN, sob relatoria do Ministro Flávio Dino, o Supremo Tribunal Federal (STF) cassou formalmente todos os atos administrativos que concederam a estabilidade sem concurso prévio, com base na Súmula Vinculante nº 43.
Contudo, o trâmite processual ao longo de duas décadas permitiu que a maioria dos beneficiados migrasse para a inatividade, esvaziando a eficácia financeira imediata da decisão da Suprema Corte. Hoje, enquanto a ALRN enfrenta cobranças para regularizar seu quadro funcional por meio de novos concursos públicos, os cofres estaduais seguem arcando com proventos e aposentadorias declarados inconstitucionais na origem, mantendo Álvaro Dias no duplo papel de criador da norma e beneficiário do contracheque.
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