O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, e o ministro Flávio Dino protagonizaram um bate-boca nesta terça-feira durante o julgamento sobre as mensagens atribuídas a Alexandre de Moraes encontradas no celular do banqueiro Daniel Vorcaro.
A discussão começou depois que Dino interrompeu a manifestação de Dias Toffoli e Fachin cobrou que o colega pedisse a palavra à Presidência antes de fazer uma intervenção.
O primeiro atrito ocorreu durante uma fala de Toffoli sobre sua decisão de se afastar da relatoria do caso. O ministro afirmou que todos os integrantes do Supremo tiveram acesso à íntegra do relatório da Polícia Federal e de sua defesa e contou que, em uma reunião da Corte, Dino sugeriu que ele deixasse a condução do processo para preservar o tribunal diante da repercussão do caso.
— Naquela data, por sugestão do colega Flávio Dino, para preservar a Corte em razão das repercussões que ocorriam em relação àquele relatório, que me afastasse da relatoria. Assim o fiz — disse Toffoli.
Ao ser citado, Dino interrompeu a fala do colega. Fachin então pediu que ele solicitasse a palavra à Presidência antes de fazer intervenções. Dino respondeu que seguiria o Regimento Interno da Corte, o que levou a uma troca direta entre os dois.
— Tem que pedir a palavra à Presidência, é o que estou dizendo — afirmou Fachin.
— Eu vou seguir o Regimento Interno da Corte — respondeu Dino.
— Pois Vossa Excelência terá a palavra porque estou lhe concedendo — retrucou Fachin.
A discussão girava em torno das regras para intervenções durante as sessões. O artigo 133 do Regimento Interno do STF estabelece que cada ministro poderá falar duas vezes sobre o assunto em discussão e determina que “nenhum falará sem autorização do Presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos”.
Ao tomar a palavra, Dino afirmou que o relatório da PF que deu origem à controvérsia nunca havia sido submetido ao colegiado e sinalizou que o Supremo poderia ter de analisar uma decisão anterior de Fachin sobre o caso.
— Este relatório da Polícia Federal nunca foi apreciado pelo colegiado. É importante sublinhar isso, porque, daqui a pouco, quando do meu voto, vou resgatar esse fato. Portanto, houve um arquivamento monocrático do eminente ministro Fachin. Ele arquivou e, em algum momento, quem sabe, o colegiado precise apreciar essa circunstância — disse Dino.
Mais tarde, o tema voltou à tona durante a manifestação de Gilmar Mendes. O decano questionava Fachin sobre a decisão de assumir a relatoria da petição envolvendo as mensagens de Vorcaro e Moraes quando Dino pediu um aparte e fez referência, em tom irônico, à cobrança que havia recebido do presidente do STF momentos antes.
— Ministro Gilmar, Vossa Excelência concede um aparte? Presidente, Vossa Excelência autoriza que o ministro Gilmar me conceda um aparte? — perguntou Dino.
O próprio ministro reconheceu o tom da provocação:
— Presidente, a ironia serve para descontrair o ambiente.
Na sequência, ao discutir as regras regimentais e as atribuições da Presidência, Dino afirmou que a função exercida por Fachin não estabelece uma relação hierárquica entre os integrantes do colegiado.
— A capa de Vossa Excelência é igual à minha. Vossa Excelência é o presidente, eu sou mais moderno, portanto de menor hierarquia simbólica, mas a capa de Vossa Excelência é igual. Por que é igual? Porque esse é um tribunal de iguais. E, sendo um tribunal de iguais, nós temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais — afirmou.
A discussão ocorreu durante a sessão extraordinária convocada por Fachin para o Supremo decidir os rumos da investigação aberta a partir do relatório da PF sobre mensagens de Vorcaro atribuídas a Moraes. O plenário analisa a validade das medidas adotadas pelo ministro André Mendonça no caso e o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para anular o procedimento.
Ao abrir a sessão, Fachin afirmou que o plenário não faria, neste momento, um julgamento sobre eventual responsabilidade penal de integrantes da Corte nem uma análise definitiva sobre o valor das provas. A discussão envolve a possibilidade de prosseguimento da investigação e as nulidades apontadas pela PGR.
O Globo / Via @bandnewstv .
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