Na prática, as despesas continuam aumentando, enquanto os recursos disponíveis não acompanham esse crescimento. Essa conta está ficando cada vez mais difícil de fechar.
Os efeitos dessa situação já começam a aparecer em diversas administrações municipais, com a necessidade de adiar ou cancelar eventos, rever investimentos, renegociar contratos, reprogramar pagamentos e adotar outras medidas de contenção de despesas.
A FEMURN considera importante alertar que o momento exige redobrar os controles financeiros, acompanhar permanentemente o comportamento das receitas, evitar novos compromissos sem garantia de recursos e estabelecer prioridades na execução das despesas, preservando, acima de tudo, os serviços essenciais à população e o cumprimento das obrigações legais.
O cenário exige ainda mais cautela porque estamos atravessando um período de transição entre governos, com mudanças na composição das forças políticas e expectativas de novas medidas econômicas. É possível que decisões importantes para aliviar as dificuldades financeiras dos municípios sejam adiadas para 2027, aumentando as incertezas sobre os próximos meses.
A Femurn acompanha essa situação em articulação com a CNM e continuará defendendo, junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, medidas urgentes de apoio e compensação financeira aos municípios, especialmente diante do crescimento dos gastos com saúde e da transferência de responsabilidades sem o devido financiamento.
Da mesma forma, a Federação defende a regularização dos repasses estaduais eventualmente pendentes, tanto das transferências constitucionais quanto dos recursos destinados ao financiamento compartilhado de políticas públicas. O equilíbrio financeiro dos municípios depende também do cumprimento regular e pontual das obrigações do Governo do Estado.
Não é razoável que os municípios continuem recebendo novas obrigações sem receber também os recursos necessários para cumpri-las.
É importante que a população compreenda que eventuais medidas de contenção de gastos não representam falta de compromisso das administrações municipais, mas podem ser necessárias para evitar dificuldades ainda maiores e garantir a continuidade dos serviços públicos.
A FEMURN reafirma seu compromisso com a defesa dos municípios e orienta os prefeitos e suas equipes a adotarem uma postura de máxima responsabilidade e prudência na gestão financeira.
O momento é de cautela, planejamento e união. Precisamos agir agora para evitar que as dificuldades de hoje se transformem em uma crise ainda mais grave amanhã.
Natal/RN, 01 de novembro de 2026.
José Augusto de Freitas Rêgo
Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte — Femurn
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