Foto: Nelson Almeida/AFP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou com reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a anulação de um processo judicial que tramita na Justiça Federal de São Bernardo do Campo (SP), no qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta receber dele 1,36 milhão de reais. Lula teve seu nome inscrito na Dívida Ativa da União por sonegação, fraude e conluio.
Os advogados do petista sustentam que em março de 2021 o Supremo reconheceu a suspeição do juiz Sérgio Moro e anulou os atos praticados no processo do tríplex do Guarujá e no processo do sítio de Atibaia. Com base na manifestação da Suprema Corte, a defesa de Lula quer suspender todos os atos da Receita Federal e os processos movidos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional contra o petista.
A defesa de Lula diz que o relatório de auditoria fiscal que levou a PGFN a impetrar processos na Justiça Federal contra Lula foram extraídos das ações penais contra o candidato em Curitiba. A defesa de Lula diz que as reportagens publicadas sobre as dívidas do petista serviram de “panfletagem política” contra o candidato.
Diversos blogs e sites reproduziram reportagens durante as eleições mostrando que o petista teve o nome inscrito na Dívida Ativa da União por sonegação, fraude e conluio, conforme acusação feita pela Fazenda Nacional. Na petição impetrada no Supremo, a defesa de Lula pede a nulidade do processo e a extinção dos autos e origem da Execução Fiscal ainda antes da votação do segundo turno, que ocorrerá dia 30.
O pedido de Lula foi encaminhado ao ministro Gilmar Mendes. No final do mês passado, Mendes suspendeu um processo no Tribunal Regional Federal em São Paulo de cobrança de 18 milhões de reais de Lula e do Instituto Lula. No processo, Lula já tinha sido condenado em primeira instância a pagar 829 mil reais em honorários e custas, sentença que tinha sido confirmada pelo TRF3, segunda instância da Justiça Federal.
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